A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) para que a Primeira Turma da corte adie o julgamento que irá definir se os dois se tornarão réus em ação penal originada nas delações da JBS.
O Supremo agendou o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a próxima terça-feira (17) , mas o advogado Marcelo Leonardo, que representa a defesa de Andrea, pediu para a análise só ocorrer na semana seguinte, no dia 24.
O defensor justificou o pedido alegando que tem uma audiência marcada para o dia 17 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá analisar habeas corpus de um cliente que se encontra preso atualmente. "Estou apresentando a documentação própria que comprova esse compromisso. O adiamento não altera em nada o andamento do processo", disse o advogado ao iG .
O pedido de adiamento deve ser analisado pelo relator do processo contra Aécio Neves e Andrea, o ministro Marco Aurélio Mello.
O que pesa contra Aécio
O senador é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça. Além de Aécio e de sua irmã, também foram alvos da denúncia o primo deles Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).
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O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.
No fim do mês passado, a atual chefe da PGR, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu . “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio .
Aécio chegou a ser afastado de seu mandato como parlamentar por cerca de 40 dias e teve pedido de prisão oferecido ao Supremo por conta dessa denúncia. Mas o relator do processo, ministro Marco Aurélio, rejeitou a prisão do tucano e decidiu autorizar Aécio a retomar suas atividades no Congresso. O magistrado chegou até mesmo a exaltar "carreira política elogiável" de Aécio em uma decisão.
A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que Aécio Neves era o presidente nacional da legenda.
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