Marco Aurélio suspende ação sobre prisão em segunda instância por cinco dias

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) aceitar o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. 

O partido pediu a suspenção ao STF após destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , que na semana passada entrou com uma liminar para que o assunto fosse julgado. Diante da troca, o novo advogado da legenda pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

 “Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Questão política

A demissão de Kakay ocorreu após o advogado ter assinado um pedido de liminar que favoreceria o ex-presidente Lula. A direção do PEN alega que não concordou com o pedido de liminar.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, explicou que "foi convencido no passado" de que a autorização para o cumprimento provisório de penas faria com que "muita gente fosse injustiçada". Ele garantiu que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) levada ao Supremo não visava "defender qualquer político".

"Entramos com esse processo em 2016 para reconhecer o direito do cidadão brasileiro, e não para um ou outro político. Ficam levantando lebre sobre ele [o processo] toda vez que vem um nome grande do País", afirmou Barroso em seu Facebook.

"Eu defendo que o condenado vá preso até na primeira instância. Nós defendemos a revisão da Constituição e provocamos isso, mas sem pensar, dois anos atrás, que poderia ser o político A ou B que poderia estar precisando isso. Nunca entrei em processo nenhum para defender qualquer político na Lava Jato", garantiu o presidente do PEN .

Barroso chegou a sugerir que iria desistir do pedido de liminar, mas o ministro Alexandre de Moraes disse que isso não é possível, conforme reportou a Agência Brasil.

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Impasse no Supremo

Atualmente, cinco ministros do Supremo se posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weber é pessoalmente contrária às prisões após segunda instância , mas têm proferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação nessa segunda-feira (9) ao STF defendendo as prisões após segunda instância sob o argumento de que a mudança de entendimento "interromperia a virtuosa cadeia de avanços rumo a uma maior efetividade do sistema penal brasileiro que inaugurou". A chefe da PGR também alega que a "alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes" do Supremo é "fator de insegurança jurídica".

* Com informações da Agência Brasil