O Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu nesta terça-feira (10) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, do comando da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona as prisões após condenação em segunda instância.
A demissão do defensor se dá após Kakay ter assinado um pedido de liminar ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, para que seja suspensa a execução provisória de penas – o que favoreceria o ex-presidente Lula. A direção do PEN alega que não concordou com o pedido de liminar, que deve ser levado nesta quarta-feira (11) por Marco Aurélio
para a presidente do STF
, ministra Cármen Lúcia, decidir se leva o pedido a julgamento.
O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, explicou que "foi convencido no passado" de que a autorização para o cumprimento provisório de penas faria com que "muita gente fosse injustiçada". Ele garantiu que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) levada ao Supremo não visava "defender qualquer político".
"Entramos com esse processo em 2016 para reconhecer o direito do cidadão brasileiro, e não para um ou outro político. Ficam levantando lebre sobre ele [o processo] toda vez que vem um nome grande do País", afirmou Barroso em seu Facebook.
"Eu defendo que o condenado vá preso até na primeira instância. Nós defendemos a revisão da Constituição e provocamos isso, mas sem pensar, dois anos atrás, que poderia ser o político A ou B que poderia estar precisando isso. Nunca entrei em processo nenhum para defender qualquer político na Lava Jato", garantiu o presidente do PEN.
Barroso chegou a sugerir que iria desistir do pedido de liminar, mas o ministro Alexandre de Moraes disse que isso não é possível, conforme reportou a Agência Brasil .
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O impasse no STF
O pedido de liminar que pode ser discutido amanhã no Supremo foi apresentado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), grupo que reúne diversos criminalistas de renome – entre eles o próprio Kakay. Caso o pedido do grupo seja acatado pela Corte, seriam suspensas as ordens de prisão contra condenados na segunda instância até que o Supremo julgue em definitivo duas ADCs sobre o tema.
Atualmente, cinco ministros do Supremo se posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weber é pessoalmente contrária às prisões após segunda instância, mas têm proferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação nessa segunda-feira (9) ao STF defendendo as prisões após segunda instância sob o argumento de que a mudança de entendimento "interromperia a virtuosa cadeia de avanços rumo a uma maior efetividade do sistema penal brasileiro que inaugurou". A chefe da PGR também alega que a "alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes" do Supremo é "fator de insegurança jurídica".
Movimentos sociais que defendem liberdade para o ex-presidente Lula agendaram protestos para essa quarta-feira para pressionar o STF a concender a liminar no âmbito da ação do PEN.
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