Ministro Edson Fachin nega novo recurso da defesa de Lula para evitar prisão
Pedido de liminar argumentava que decreto de prisão foi precipitado pois não aguardou último recurso da defesa na segunda instância
Por iG São Paulo |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7) o que deve ser o último recurso judicial da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro na última quinta-feira. Os advogados argumentavam que Lula deveria aguardar em liberdade até que todos os recursos de segunda instância fossem "exauridos".
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Os advogados entendiam que o pedido de prisão tinha sido prematuro já que ainda resta à defesa entrar com o chamado "embargo dos embargos", esse recurso tem a função de pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições na decisão dos embargos de declaração julgados pela 8ª Turma do TRF-4, a mesma que confirmou a sentença decretada pelo juiz de 1ª instância Sérgio Moro e ampliou a sentença de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão.
Ao negar o pedido, Fachin argumentou que no atual entendimento do STF, esse recurso não impede o decreto da ordem de prisão a partir do julgamento em segunda instância. O ministro chegou a citar outras decisões judiciais para explicar que a pena só não deve começar a ser cumprida se houver recursos a um tribunal superiro (STF ou STJ) com efeito supensivo - o que ainda não ocorreu no caso do ex-presidente Lula.
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Na tarde de ontem, quando a defesa entrou com o pedido no STF, houve uma certa dúvida sobre quem deveria ser o juiz responsável pela ação. Os advogados de Lula queriam que fosse o ministro Marco Aurélio Mello, já responsável por relatar reclamação sobre o mesmo tema. Mas o sorteio feito na corte determinou que Edson Fachin, o mesmo ministro relator da Lava Jato na Corte e também do pedido de habeas corpus de Lula negado na madrugada de quinta-feira (5).
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Fachin ainda tomou o cuidado de remeter o caso à Presidência da Corte, ocupada pela ministra Cármen Lúcia, para evitar quaisquer contestações posteriores. "Diante do exposto, e a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição, determino a remessa do feito à Presidência, autoridade maior neste Tribunal no tema à luz da ordem normativa regimental (art. 13, III e VII, RISTF), que melhor dirá sobre a matéria”, explanou Fachin.
Na noite de ontem, porém, a ministra Cármen Lúcia determinou que Fachin deveria ser mantido como relator desse caso , afirmando que se trata de uma "situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada"e que a distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais". Carmén Lúcia citou ainda uma decisão tomada pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence, um dos atuais advogados de Lula.
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Com a decisão tomada por Fachin , o caminho segue aberto para que a Polícia Federal cumpra a ordem de prisão decretada por Moro na última quinta-feira. A defesa e a polícia negociam desde ontem (4) os termos da rendição de Lula. Informações de momento dão conta de que o ex-presidente irá se apresentar a sede da PF após finalizar o ato ecumênico em homenagem a sua ex-mulher Marisa Letícia, falecida no ano passado, que está sendo realizado em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, onde Lula se encontra desde quarta-feira (3) à noite.