O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7) o que deve ser o último recurso judicial da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro na última quinta-feira. Os advogados argumentavam que Lula deveria aguardar em liberdade até que todos os recursos de segunda instância fossem "exauridos".
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Os advogados entendiam que o pedido de prisão tinha sido prematuro já que ainda resta à defesa entrar com o chamado "embargo dos embargos", esse recurso tem a função de pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições na decisão dos embargos de declaração julgados pela 8ª Turma do TRF-4, a mesma que confirmou a sentença decretada pelo juiz de 1ª instância Sérgio Moro
e ampliou a sentença de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão.
Ao negar o pedido, Fachin argumentou que no atual entendimento do STF, esse recurso não impede o decreto da ordem de prisão a partir do julgamento em segunda instância. O ministro chegou a citar outras decisões judiciais para explicar que a pena só não deve começar a ser cumprida se houver recursos a um tribunal superiro (STF ou STJ) com efeito supensivo - o que ainda não ocorreu no caso do ex-presidente Lula.
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Na tarde de ontem, quando a defesa entrou com o pedido no STF, houve uma certa dúvida sobre quem deveria ser o juiz responsável pela ação. Os advogados de Lula queriam que fosse o ministro Marco Aurélio Mello, já responsável por relatar reclamação sobre o mesmo tema. Mas o sorteio feito na corte determinou que Edson Fachin, o mesmo ministro relator da Lava Jato na Corte e também do pedido de habeas corpus de Lula negado na madrugada de quinta-feira (5).
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Fachin ainda tomou o cuidado de remeter o caso à Presidência da Corte, ocupada pela ministra Cármen Lúcia, para evitar quaisquer contestações posteriores. "Diante do exposto, e a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição, determino a remessa do feito à Presidência, autoridade maior neste Tribunal no tema à luz da ordem normativa regimental (art. 13, III e VII, RISTF), que melhor dirá sobre a matéria”, explanou Fachin.
Na noite de ontem, porém, a ministra Cármen Lúcia determinou que Fachin deveria ser mantido como relator desse caso , afirmando que se trata de uma "situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada"e que a distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais". Carmén Lúcia citou ainda uma decisão tomada pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence, um dos atuais advogados de Lula.
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Com a decisão tomada por Fachin , o caminho segue aberto para que a Polícia Federal cumpra a ordem de prisão decretada por Moro na última quinta-feira. A defesa e a polícia negociam desde ontem (4) os termos da rendição de Lula. Informações de momento dão conta de que o ex-presidente irá se apresentar a sede da PF após finalizar o ato ecumênico em homenagem a sua ex-mulher Marisa Letícia, falecida no ano passado, que está sendo realizado em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, onde Lula se encontra desde quarta-feira (3) à noite.