![Advogados de Lula protocolaram medida cautelar junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra prisão do petista Advogados de Lula protocolaram medida cautelar junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra prisão do petista](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/e1/rp/16/e1rp16oz4jwilyybkn7qy92l1.jpg)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desistiu de tentar impedir a prisão do petista. Além de ter entrado, ainda na noite dessa quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados de Lula protocolaram, nesta sexta-feira (6), uma medida cautelar junto ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
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No documento, há um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. Em nota, os advogados do petista afirmaram que acionaram o comitê internacional contra a arbitrariedade do pedido de prisão assinado pelo juiz Sérgio Moro.
"A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 04 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente", dizem os advogados do ex-presidente.
A defesa ainda afirma que o pedido de medida cautelar foi apresentado não só pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins – que representam o petista – como pelo advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos.
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Novo habeas corpus contra a prisão do petista é negado
O novo pedido de habeas corpus que a defesa do ex-presidente apresentou ao STJ na noite de ontem chegou às mãos do ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava jato no tribunal, às 9h03 da manhã desta sexta-feira (6). Por volta das 12h, ele foi negado pelo STJ.
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No novo pedido, que tinha 19 páginas e as assinaturas de 11 advogados, foi usado o argumento de que o TRF-4 antecipou a execução da pena porque a determinou antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentado pela defesa de Lula
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"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", dizia o comunicado da defesa.
No texto, a ordem de prisão do petista feita por Moro também foi condenada porque, segundo a defesa do ex-presidente, "contrariava" a decisão do TRF-4. "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01".