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Assessores do deputado afastado entregaram o imóvel nesta terça-feira (3); parlamentar condenado pelo STF pode pagar multa pelo atraso na devolução

Paulo Maluf foi preso em dezembro do ano passado, mas conseguiu direito a cumprir prisão domiciliar
Fotos Públicas
Paulo Maluf foi preso em dezembro do ano passado, mas conseguiu direito a cumprir prisão domiciliar

As chaves do apartamento funcional do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) foram entregues a Câmara nesta terça-feira (3). A entrega foi feita por assessores do parlamentar afastado, depois de uma vistoria no apartamento, localizado em uma superquadra da Asa Sul de Brasília. A Câmara tentava reaver o imóvel há mais de dois meses. Segundo a assessoria da Casa, não foram detectados problemas no apartamento.

Paulo Maluf foi preso em dezembro do ano passado. Na  última sexta-feira (30), foi transferido de Brasília para São Paulo para cumprir prisão domiciliar , após determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decorrência da condenação, o parlamentar teve o gabinete oficial fechado, não recebe salários e seus funcionários foram exonerados. A Câmara também solicitou que ele devolvesse o apartamento funcional em que morava até o dia 20 de janeiro.

Após o prazo, a Casa enviou duas notificações, solicitando a devolução. Se a defesa não tivesse devolvido o apartamento, a Câmara poderia acionar a Advocacia-Geral da União, para que a AGU ingressasse com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal. Devido ao atraso na entrega, a Câmara deve calcular o valor de uma multa a ser paga pelo parlamentar. Ele poderá recorrer.

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Prisão domiciliar

Na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar para que Maluf cumpra prisão em regime domiciliar. Na decisão, o magistrado ressaltou que a decisão ainda deve ser analisada pelo plenário da Corte.

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

Cassação do mandato

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reuniu na terça-feira (27) para discutir os processos que pedem a cassação dos mandatos de Maluf, de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e de mais dois parlamentares por quebra de decoro parlamentar.

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Paulo Maluf está afastado de seu mandato e é alvo de ação protocolada no conselho pela Rede Sustentabilidade.  A defesa informou que o processo ainda será analisado pelo plenário do STF e, portanto, não se pode falar em cassação.