Numa crítica indireta às prisões de amigos na Operação Skala, o presidente Michel Temer pregou a "obediência estreitíssima aos termos da Constituição e da lei" ao discursar durante a posse dos novos ministros da Saúde e dos Transportes
, nesta segunda-feira (2), no Palácio do Planalto.
Michel Temer não fez referência direta às prisões efetuadas pela Polícia Federal na semana passada, mas exaltou o cumprimento do "devido processo legal" e fez uma autodefesa ao dizer que sempre "preserva as instituições", a "imprensa livre", a "separação de poderes" e a "independência e harmonia entre os poderes".
"Na Constituição, nós quisemos enfatizar o tema das liberdades individuais, do devido processo legal, da obediência estreitíssima aos termos da Constituição e da lei. E por isso, nós colocamos lá: o Brasil é um Estado democrático de direito, não é? Com isto, volto a dizer, a ênfase que se deu foi precisamente a ideia, a mensagem de que se deu a todos nós que somos servos da Constituição: 'Olhe, conduza-se pelos termos desta Constituição. Não saia dela, porque sair dela é desguiar-se dos propósitos democráticos do chamado Estado democrático de direito'", discursou o presidente.
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Operação Skala
A 'bronca' de Temer surge após dois amigos pessoais do emebedebista terem sido presos no âmbito da Operação Skala: o ex-assessor da Presidência e advogado, José Yunes, e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
As prisões temporárias foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a edição do Decreto dos Portos. Temer é um dos alvos dessa investigação.
No último sábado (31), no entanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Barroso a revogação das ordens de prisão, sob a alegação de que as medidas já haviam cumprido com seu "objetivo legal" uma vez que os alvos das prisões já foram ouvidos pelos investigadores. O pedido foi atendido pelo ministro do STF .
O discurso do presidente Michel Temer nesta manhã se deu na cerimônia de posse de Gilberto Occhi no Ministério da Saúde, e de Valter Casimiro Silveira na pasta dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As trocas na equipe ministerial do governo representam o primeiro ato de uma ampla reforma que deve seguir em curso ao longo desta semana, uma vez que a sexta-feira (6) é o último dia do prazo para ministros com pretensões eleitorais neste ano se afastarem de seus cargos.