O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar nesta quarta-feira (28) para que o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra prisão em regime domiciliar. Na decisão, o magistrado ressaltou que a decisão ainda deve ser analisada pelo plenário da Corte.
Nesta quarta-feira, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que Paulo Maluf “teve uma complicação séria no seu quadro de saúde nesta madrugada e foi internado às pressas” . O parlamentar, que tem 86 anos, deu entrada em um hospital particular da Asa Sul, em Brasília, nos primeiros minutos desta quarta-feira (28).
Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.
“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.
Internação
De acordo com o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), a internação de Maluf foi confirmada, mas o motivo pelo qual o deputado afastado teria ficado na unidade hospitalar não foi informado, bem como seu estado de saúde.
Segundo a defesa, o parlamentar ficará pelo menos três dias em observação. Kakay afirmou que o quadro de saúde de Maluf é “grave, com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito”.
O advogado do ex-prefeito de São Paulo ressaltou que Maluf tem problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes. Na solicitação de prisão domiciliar de seu cliente ao STF, a defesa alegou “questões humanitárias e riscos à saúde”.
Preso desde o dia 22 de dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda, Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de prisão, determinados pelo ministro Edson Fachin, do STF, que fossem cumpridos imediatamente. O deputado afastado foi condenado por lavagem de dinheiro na época em que foi prefeito da cidade de São Paulo, entre 1993 e 1996.
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Prisão domiciliar
Desde que foi preso, a defesa de Maluf já tentava colocar o cliente em prisão domiciliar. Em 9 de março, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou o pedido. Antes o advogado do deputado já havia tido outras solicitações semelhantes rejeitadas pela Justiça.
Segundo Mussi, até o momento, as informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal dão conta de que o parlamentar tinha recebido "assistência médica adequada" na prisão.
Em relação a solicitação de liberdade, o pedido foi feito antes, e negado em janeiro, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, apresentado pela defesa do deputado. Na ocasião, Kakay argumentou no pedido que o sistema penitenciário "desumano e despreparado" não tem condições de dar segurança a Maluf.
Cassação do mandato
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reuniu na terça-feira (27) para discutir os processos que pedem a cassação dos mandatos de Maluf , de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e de mais dois parlamentares por quebra de decoro parlamentar.
Paulo Maluf está afastado de seu mandato e é alvo de ação protocolada no conselho pela Rede Sustentabilidade. A defesa informou que o processo ainda será analisado pelo plenário do STF e, portanto, não se pode falar em cassação.