O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
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Cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, Demóstenes Torres foi acusado de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
Entretanto, em abril do ano passado, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
Com a decisão favorável , o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. Dias Toffoli, relator do pedido, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.
Para embasar a urgência, Toffoli lembrou que, de acordo com as normas vigentes, para concorrer a cargo eletivo Demóstenes precisa se afastar de suas funções como procurador seis meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 07 de abril.
“A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes adote providências que constituem critério legal a sua participação nas eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade”, escreveu o ministro.
Provas anuladas
Em outubro de 2016, a Segunda Turma decidiu anular as provas obtidas contra Demóstenes na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as escutas telefônicas usadas na acusação foram obtidas de forma ilegal.
Na época, Demóstenes foi flagrado em conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira, investigado na Morte Carlo por exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sustentou que Demóstenes foi investigado ilegalmente em Goiás durante seu mandato. Para a defesa, a primeira instância usurpou a competência do STF, Corte responsável por julgar parlamentares, que tem foro privilegiado. Segundo Kakay, no primeiro momento em que Demóstenes foi citado nas gravações, o material de investigação deveria ter sido remetido ao Supremo.
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Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, decidiu pela anulação das escutas telefônicas que envolvem Demóstenes nas operações Monte Carlo e Vegas. Para Toffoli, a ação penal proposta pelo Ministério Público contra o ex-senador baseou-se em provas que deveriam ter passado pelo Supremo.
"Não obstante esse apanhado de indícios do envolvimento suspeito de políticos integrantes da organização criminosa desde meados de 2008, somente no relatório de inteligência, datado de 15 de julho de 2009, portanto, praticamente um ano depois, é que a autoridade policial faz um alerta sobre a competência processual para o caso, assumindo, inclusive, que se produziu um relatório de análise aparte sobre a participação das figuras políticas no caso ”, argumentou Toffoli.
O voto a favor de Demóstenes Torres foi seguido pelos ministros que compunham a Segunda Turma na época: Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
* Com informações da Agência Brasil