A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) reforçando o pedido para que a Corte receba a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostos crimes
de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça envolvendo a JBS.
O segundo colocado na eleição presidencial de 2014 foi denunciado pela PGR com base na delação premiada e nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Além de Aécio Neves
, também são alvos dessa denúncia a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella.
Um dos fatos narrados na denúncia oferecida ao STF é o episódio em que Aécio pediu e recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) de Joesley para arcar com os custos de sua defesa na Lava Jato. Esse fato é reconhecido pelo próprio senador, que, no entanto, alega não ter havido irregularidade no pagamento.
No documento de 46 páginas entregue hoje ao Supremo, Dodge rebate os argumentos apresentados pela defesa do senador, destacando que "não existe nos autos qualquer prova de que tal empréstimo de fato tenha ocorrido, como cópias do contrato".
A chefe da PGR também afirma na peça que Aécio "empregou todos os seus esforços na tentativa de embaraçar as investigações da Lava Lato".
“O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanha para dissimular o seu recebimento, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou a PGR.
Dodge afirma que, segundo as provas colhidas na investigação, a solicitação de vantagens ilícitas "não é ato isolado no relacionamento" entre Aécio e Joesley, mas sim um episódio de longo tempo que caracteriza crime contra a administração pública. A PGR destaca relatos dos delatores Ricardo Saud e Joesley Batista, segundo os quais a J&F repassou R$ 60 milhões ao parlamentar em 2014 por meio de notas frias, a diversas empresas indicadas por ele, e pagou partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à Presidência da República. Em contrapartida, o senador teria usado o seu mandato para atender aos interesses do grupo.
Esses dados, continua Dodge, são "indicativos seguros" de que Aécio Neves, de forma consciente, recebeu por intermédio de terceiros parcelas da vantagem indevida em episódios monitorados por ação controlada, “não por caridade ou por qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas cabíveis, no momento oportuno”.
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Validade de gravações feitas por Joesley
A procuradora-geral reafirma ainda a validade da gravação ambiental feita por Joesley, de uma conversa com Aécio Neves. Para ela, ficou claro que não houve qualquer tipo de indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse o crime de corrupção passiva. “Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões”.
Na gravação ambiental, também não consta qualquer participação do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal. “Ela foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e, em seguida, espontaneamente entregue à PGR como elemento de corroboração das declarações por ele prestadas em sua colaboração premiada”. Os acusados, ao alegarem que a gravação feita por Joesley caracteriza ação controlada sem autorização judicial, buscam confundir conceitos de modo a conduzir à conclusão de que tal prova é nula, destaca a PGR.
A denúncia oferecida ao Supremo pede a condenação de Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução da Justiça, e dos outros acusados, por corrupção passiva. A PGR também quer que Aécio Neves e sua irmão sejam condenados a pagar R$ 2 milhões como reparação de danos à União.
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