A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira (26), por unanimidade, os embargos de declaração do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) contra condenação na Operação Lava Jato. A decisão encerra a tramitação do processo de Cunha na segunda instância da Justiça Federal.
Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em novembro, o TRF-4 manteve a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados para 14 anos e 6 meses de cadeia devido à exclusão de um dos crimes de lavagem ao qual ele havia sido condenado pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba.
A defesa do ex-deputado alegava que houve omissão no acórdão, ou seja, falta de análise pela Oitava Turma em relação a alguns itens do processo. Os advogados de Cunha disseram que não houve a devida análise do pedido da defesa para que fossem anuladas provas produzidas por autoridades da Suíça.
Também foi apontada usurpação de competência do Supremo Tribunal Fderal (STF), uma vez que porque foram feitas investigações paralelas em primeiro grau enquanto Cunha ainda exercia o mandato de deputado federal. Por fim, os advogados do emedebista ainda apontaram ausência de fundamentação da sentença em relação à aplicação do concurso material, e definição do valor mínimo de reparação do dano. Os advogados também apontaram cinco contradições no acórdão em relação ao indeferimento de provas.
Os embargos do ex-deputado foram rejeitados na mesma sessão em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu recurso negado também pela Oitava Turma do TRF-4.
A condenação de Cunha
Preso preventivamente desde outubro de 2016, Cunha foi condenado em ação penal da Lava Jato que apura pagamento de propina na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, efetuada pela Petrobras em 2011.
O ex-presidente da Câmara e principal algoz de Dilma Rousseff no processo do impeachment foi condenado por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina na negociação de compra do Bloco 4 em Benin pela Petrobras. Os valores foram movimentados em contas na Suíça – às quais a defesa alegou não serem de propriedade de Cunha.
Além da pena de 14 anos e 6 meses de prisão, Eduardo Cunha também foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão à Petrobras como reparação pelos danos causados pelo esquema de corrupção acerca do negócio em Benin.
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