Tamanho do texto

Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus do ex-prefeito, que apontava violações na decisão que o colocou na Papuda no fim de dezembro

Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro envolvendo valores de propina da Mendes Júnior e da OAS
Valter Campanato/Agência Brasil - 22.12.17
Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro envolvendo valores de propina da Mendes Júnior e da OAS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP), que está  preso desde dezembro do ano passado na Papuda, em Brasília.

Os advogados de Paulo Maluf alegam que houve "violações" do procedimento legal e das garantias constitucionais na decisão do ministro do Supremo Edson Fachin que determinou o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-prefeito, condenado a 7 anos e 9 meses por crime de lavagem de dinheiro.

A PGR, em manifestação entregue nessa quinta-feira (15) ao relator do habeas corpus, ministro Dias Toffoli, alega que "não há cabimento" para o recurso do deputado, artifício que, para Raquel Dodge, "assume características protelatórias".

"A possibilidade franqueada ao relator de certificar o trânsito em julgado é por demais consolidada na jurisprudência desta Suprema Corte e vem sendo largamente utilizada, como, ademais, os precedentes invocados na decisão que determinou o trânsito comprovam", introduz Dodge.

"Esta, com efeito, é a única sanção, de natureza endoprocessual apta a impedir a produção de infindáveis expedientes protelatórios, como a presente impetração. A despeito de serem julgados que buscam refrear condutas manifestamente incabíveis, o que, à partida, é elogiável, vê-se que se utiliza como fundamento a necessidade de demonstração de intenção protelatória. A atitude enérgica, respaldada jurisprudencialmente, de impedir a prática incabível é necessária, e está dentro do poder geral de cautela do Judiciário, por coibir atuação processual sem respaldo legal", completa a procuradora-geral da República.

Leia também: Lava Jato completa quatro anos e se vê desafiada por ataques e reviravoltas na Justiça

"Dignidade da pessoa humana e a proteção especial ao idoso"

Além de apontar ilegalidade na decisão de Fachin que determinou a prisão de Maluf, a defesa também alegou no habeas corpus que a medida "ataca a dignidade da pessoa hutnana e a proteção especial ao idoso, no caso, um cidadão de 86 anos de ida e e com graves doenças".

As condições de saúde do ex-prefeito –que enfrenta câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco– são motivo de outros recursos de Maluf com o intuito de deixar a prisão e permanecer em regime domiciliar. A pretensão foi negada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , mas os recursos no Supremo podem conceder esse mesmo benefício.