O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que pretende se licenciar de seu cargo no governo e retomar o mandato como deputado federal para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso . A revolta do articulador político do governo Michel Temer com Barroso decorre da decisão do magistrado em vetar parte do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente em dezembro passado.
Em declaração à Agência Brasil nesta quinta-feira (15), Carlos Marun anunciou que deve apresentar já na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment contra Barroso – que também foi responsável por autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer na investigação sobre o Decreto dos Portos.
“Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, afirmou Marun, que disse ver “elementos suficientes” para justificar o pedido de impeachment. “Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido."
O ministro desferiu diversas críticas a Barroso, considerado por ele "parcial" e um magistrado que desempenha "atividade político-partidária". “Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L'État, c'est moi [o Estado sou eu], tem de ser detida”, disse Marun. “Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista", acrescentou.
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Reações à ideia de Marun
O anúncio da intenção de Marun em pedir o impeachment de Barroso provocou reações ainda nessa quarta-feira (14). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de repúdio afirmando que a proposta "reforça que há uma estratégia montada para constranger o Supremo".
"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito", disse a associação.
Marun, ao ser questionado sobre a represália da Ajufe, rebateu com críticas à própria entidade “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. “Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado."
Carlos Marun garantiu que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares” após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido.
*Com reportagem da Agência Brasil