O senador Aécio Neves (PSDB-MG) não informou à Junta Comercial de Minas Gerais sobre os R$ 6,6 milhões da venda de suas cotas na rádio Arco Íris, de Belo Horizonte, à sua irmã Andrea Neves, em 2016.
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De acordo com documentos do órgão, que é público, Aécio atestou que o negócio ficou em R$ 88 mil. Porém, o valor de R$ 6,6 milhões foi informado pelo senador em seu Imposto de Renda à Receita Federal, que é sigiloso por lei, conforme afirmou o jornal Folha de S.Paulo .
No entanto, em 2017, esse sigilo foi quebrado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua nas investigações sobre um pedido de R$ 2 milhões feito pelo senador ao empresário e dono da JBS, Joesley Batista .
Em maio de 2017, Andrea chegou a ser presa preventivamente no âmbito da operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato que busca averiguar, entre outras coisas, as relações do político mineiro com a JBS. Ela foi solta um mês depois.
Investigado pelo Supremo Tribunal Federal, Aécio chegou, inclusive, por curto período de tempo, a ser afastado do senado pela corte – a decisão, contudo, foi suspensa pelos pares do tucano no Congresso.
Patrimônio três vezes maior
Na última terça-feira (13), o jornal informou que o tucano chegou a triplicar seu patrimônio , saltando de R$ 2,5 milhões, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT) durante as eleições presidenciais, para R$ 8 milhões em 2016.
Em dois anos, em 2014 e 2015, o senador mineiro declarou à Receita que suas cotas estavam avaliadas em R$ 700 mil na forma de uma dívida que tinha com a antiga dona, sua mãe, e que seria paga em 2016 e depois foi prorrogada até dezembro de 2016.
Naquele ano, Aécio decidiu vender suas cotas à irmã, que também era sócia da rádio, por R$ 6,6 milhões.
No documento, que está púbico e pode ser acessado por qualquer um, os irmãos arquivaram a oitava alteração contratual da rádio, de 21 de setembro de 2016. As informações mostram que o senador era “detentor de 88 mil cotas, no valor de R$ 1 cada, perfazendo R$ 88 mil, [e] neste ato cede e transfere a totalidade de suas cotas à sócia”, sua irmã Andrea Neves .
Além disso, o documento também garante que o capital social da rádio era de R$ 200 mil, ou seja, apenas 3% do valor real do trato estabelecido entre os dois.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a ausência do valor nos documentos da junta pode prejudicar a transparência e seria mais indicado que os sócios fizessem o aumento do capital social da empresa no momento da venda. Não teria qualquer ilegalidade que pudesse ser apontada na falta do registro do valor da junta.
Para isso, o ideal seria avaliar os balanços da rádio para entender de onde vem os recursos e como foi feito o registro contábil da venda.
De 2010 a 2016, Aécio foi sócio da Arco Íris, que retransmite a programação da Jovem Pan. Desse período, os últimos três anos ele e sua irmã tinham a emissora como sua principal fonte de renda - quando o tucano lucrou R$ 3,1 milhões.
A assessoria de Aécio entrou em contato com o jornal e afirmou que o parlamentar adotou procedimento correto, previsto pela legislação, ao não informar sobre o valor real das cotas à junta. “Pelas leis brasileiras, o valor do capital social é imutável e sofrerá alterações somente quando houver aprovação de aumentos ou diminuições do mesmo”, diz a nota.
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