Luís Roberto Barroso , ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) atender ao pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB), que queria acesso à decisão do juiz sobre a quebra do sigilo bancário do presidente. A liberação da decisão, contudo, virá somente depois de o cumprimento das medidas que foram determinadas pela Polícia Federal.
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Os advogados do presidente entraram com pedido de acesso na semana passada, após serem notificados da decisão do ministro do Supremo. Temer , contudo, queria acesso imediato à decisão da quebra de seu sigilo bancário, no que não foi atendido.
Barroso é o responsável no Supremo pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento do presidente à empresa Rodrimar S/A , que opera no porto de Santos, na redação do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado.
Além do emedebista, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, famoso pelo episódio envolvendo a mala com R$500 mil supostamente destinadas à Temer, e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar.
Em janeiro, Temer declarou que não ter sido procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Ele também afirmou que não autorizou qualquer pessoa a negociar em seu nome.
Presidente investigado
No início de março, o ministro Edson Fachin, do STF, apertou o cerco à Temer e seu entorno palaciano. acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer no ról de investigados no inquérito que apura suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões aeroportuárias junto à Secretaria de Aviação Civil. Já eram investigados nesse processo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
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O processo trata, entre outros, do famoso jantar ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Jaburu com a presença de Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Cláudio Melo Filho. Os delatores da empreiteira afirmam que foi combinado nesse jantar repasse de R$ 10 milhões a campanhas do MDB.
À época da divulgação desses fatos, Temer confirmou a realização do jantar, mas alegou em nota que "não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral".
* Com informações da Agência Brasil
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