A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que não irá ceder a pressões exercidas por setores que cobram novo julgamento acerca da autorização para prisões
após condenações em segunda instância.
Durante evento realizado nesta terça-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo
na capital paulista, Cármen Lúcia
foi questionada sobre como lida com a pressão para pautar o julgamento de processos acerca do tema. A resposta: "Eu não lido. Eu simplesmente não me submeto à pressão".
O agente responsável por exercer a maior parte dessa "pressão" são os apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ser diretamente beneficiado caso o STF reverta o entendimento
adotado no fim de 2016, quando a maioria dos ministros julgou que um réu pode ser preso mesmo que ainda existam vias recursais disponíveis.
Recém-contratado para atuar na defesa do petista, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence terá reunião com Cármen Lúcia ao meio-dia desta quarta-feira (14).
O encontro se dá num momento em que o Partido dos Trabalhadores decidiu intensificar sua ofensiva para evitar a prisão de Lula. No domingo (11), a presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciou que teria início uma "campanha de esclarecimento" para defender o ex-presidente.
"Querem prender o Lula com a condenação de um tribunal de segunda instância. A Constituição Federal brasileira é clara: ninguém pode ser preso se não por trânsito em julgado da sentença condenatória. E isso é quando o último tribunal dá o seu veredito sobre o processo, e o último tribunal é o Supremo Tribunal Federal", argumentou Gleisi.
Prisão pós-segunda instância – a reviravolta?
O STF decidiu em outubro de 2016, por 6 votos a 5, permitir a possibilidade de prisão após um réu ser condenado por colegiado de segunda instância. De lá para cá, no entanto, alguns ministros sinalizaram que essa decisão deveria ser reanalisada pela Corte.
O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de um processo sobre o assunto, declarou que encaminharia a matéria para nova discussão no plenário. Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em 2016, passou a indicar que mudou seu entendimento quanto ao assunto.
Apesar de Cármen Lúcia dizer que não pretende pautar o assunto para o plenário, a situação pode ser diferente a partir de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo em seu lugar. Toffoli votou contra o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.