A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou os bens pessoais do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8) pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio (GAECC) em ação civil pública de responsabilidade objetiva.
A ação, que é um desdobramento das investigações da Lava Jato, aponta para o ocultamento de patrimônio por parte de Picciani e outros investigados, com a compra de gado subfaturado usando empresas ligadas ao ex-presidente da Alerj.
Sendo assim, a juíza determinou o bloqueio de R$ 4,03 milhões dos bens de Picciani, além dos bens dos filhos de Picciani, Felipe Carneiro Monteiro Picciani, no valor de R$ 2,28 milhões e André Gustavo Monteiro, sócio nas empresas, de R$ 780 mil. Também foram bloqueados R$ 21 milhões da empresa Agrobilara Comércio e Participações, e R$ 1,2 milhão, da Agrocopa.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público e as informações foram divulgadas em nota pelo Tribunal de Justiça. Os réus respondem por ato de improbidade administrativa. A juíza destacou em sua decisão os motivos do bloqueio de bens.
“De acordo com tais dispositivos, havendo fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causem danos ao Erário, é cabível a indisponibilidade cautelar dos bens dos requeridos, com o escopo de assegurar o resultado útil ao processo”, assinalou a magistrada.
Segundo ela, os réus ocultaram bens e verbas a preços subfaturados na compra e venda de gado, entre 2014 e 2015, usando as empresas Agrobilara e Agrocopa, com a participação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
“Assim, havendo indícios da prática de atos contra a Administração Pública e de improbidade administrativa por parte dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõe-se a medida necessária para assegurar a futura reparação do dano”, decidiu a juíza.
A defesa de Picciani foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre a decisão judicial.
Prisão domiciliar
Os advogados do ex-presidente da Alerj pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fosse enviado para prisão domiciliar por questões de saúde. Preso desde novembro por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Picciani corre risco de vida se continuar na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, pois está se recuperando de uma cirurgia. Em 2018, ele foi diagnosticado com câncer de bexiga.
A defesa pede que o ministro Dias Toffoli analise o pedido, já que ele fez trabalho semelhante em relação a outros investigados na Operação Cadeia Velha, que envolve a prisão de Picciani.
*Com informações da Agência Brasil