O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes disse nesta quinta-feira (8) que nunca recebeu nenhuma denúncia de pagamento de propina e de sobrepreço nas obras da construção da via expressa Transcarioca e da recuperação das bacias de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca.
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Em audiência com o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pela Operação Lava Jato no estado, Eduardo Paes prestou esclarecimentos como testemunha de defesa de Alexandre Pinto, que foi secretário de Obras durante sua gestão.
“Se tivesse denúncia, [o envolvido] teria sido demitido. Nunca teve uma denúncia, pelo contrário”, afirmou Eduardo Paes. O ex-prefeito ainda afirmou que o desempenho do ex-secretário foi a contento, tendo em vista que muitas obras foram entregues em sua gestão.
Apesar de reconhecer que é comum que empreiteiras pressionem órgãos públicos para incluir aditivos em contratos com a intenção de elevar os valores combinados, Paes declarou que, em sua administração, as análises sempre seguiram critérios técnicos. “No meu procedimento, primeiro, eu não estabeleço relações pessoais com ninguém. Meus amigos são amigos da vida inteira. Não estabeleço relação pessoal com ninguém que presta serviço à prefeitura", disse Paes.
Em seu depoimento, ele contou sobre uma brincadeira que fazia dizendo que empreiteiro tem duas manias: "uma é chamar todo mundo de chefe, uma situação, no mínimo, esquisita. A outra é dizer que está sempre tomando prejuízo. Pressões existem, [mas] o critério de decisão, se tiver que ter um aditivo ou não ter um aditivo, uma reclamação, é sempre técnico e estabelecido pela secretaria”.
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Acompanhamento das obras
Paes destacou que as obras feitas no Rio de Janeiro , tanto para a Copa do Mundo, como a Transcarioca, quanto para os Jogos Olímpicos de 2016 foram acompanhadas por diversos órgãos de controle. Por isso, ele disse não acreditar que tenha havido desvio de recursos. “Essas obras todas, em vários anos, eram acompanhadas por uma certa lupa, por todos os órgãos de controle tradicionais, TCU [Tribunal de Contas da União], TCM [Tribunal de Contas do Município] e ainda havia forças-tarefa.”
“Se for olhar, não tem nenhuma denúncia na imprensa, nenhuma denúncia de órgão de controle sobre este tipo de coisa, por isso, tenho confiança de que não havia nenhuma denúncia”, acrescentou.
Em resposta ao juiz Marcelo Bretas , o ex-prefeito negou que Alexandre Pinto tenha colaborado para conseguir contribuições para campanhas eleitorais. Segundo Paes, cabe ao secretário de Obras fazer as licitações, ordenar despesas e decidir sobre aditivos aos contratos, e foi por isso que escolheu um quadro técnico, sem envolvimento político, para o cargo.
“Essas coisas não se misturam. Se eu ponho um quado político ali e, por acaso, tivesse pedido doação de campanha, dentro da lei e legal, prevista à época, é óbvio que pode não representar nada, mas pode representar muita coisa. De forma alguma. O Alexandre tinha um papel político, o papel político do Alexandre era entregar as obras como gestor público, o que ele acabou fazendo”, afirmou.
Paes contou que conheceu Alexandre Pinto em 1993, quando era subprefeito da Barra e Jacarepaguá. Ele acrescentou que, ao assumir a prefeitura do Rio, adotou critérios técnicos para escolher os titulares de secretarias como as de Saúde e Educação. Para a de Obras, o ex-prefeito disse que preferiu indicar um servidor ligado à área, sem relação com qualquer indicação política. “Ele é um quadro técnico, servidor da prefeitura.”
Após a audiência, em entrevista na porta do prédio da Justiça Federal
, Eduardo Pares disse esperar que não sejam verdadeiras as denúncias em apuração na Lava Jato
, mas reiterou que não tinha conhecimento de nada nesse sentido.
Sobre a audiência com o juiz Marcelo Bretas, o ex-prefeito esclareceu que não se tratava de depoimento e que esta não foi a primeira vez que se apresentou para dar informações e ajudar a Justiça. Paes afirmou que esta é sua obrigação e que espera que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. “Vim aqui cumprir o meu papel e prestar esclarecimentos. Virei sempre que for chamado para prestar esclarecimentos. Que a justiça seja feita e aqueles que cometeram crimes, delitos, paguem pelos crimes cometidos.”
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