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Carta de Temer traz parecer de jurista confrontando interpretação de Dodge sobre investigação de presidente em exercício de mandato

Presidente Michel Temer reclamou de
Beto Barata/PR - 12.2.18
Presidente Michel Temer reclamou de "complicações judiciais" que atrapalham ações do governo

O presidente Michel Temer enviou, nesta quinta-feira (8), uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, onde consta o parecer do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre o trecho da Constituição que trata de acusação admitida pela Justiça contra a Presidência da República.

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Gandra, que na época do impeachment de Dilma Rousseff (PT) também elaborou um parecer favorável à destituição da presidente, defende que Temer só pode responder “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato” – ou seja, não caberia investiga-lo no inquérito que apura ilegalidades cometidas pelo “quadrilhão do PMDB”.

Para o jurista, “não restam dúvidas” de que a “suposta prática de infrações ocorridas em 2014” são anteriores ao mandato de Temer. Ainda, argumenta o advogado, a Constituição faz “nítida” distinção entre infrações que têm relação com as funções da Presidência e aquelas que são “estranhas” ao cargo para impedir a ocorrência de “instabilidade política”.

A Constituição dita que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Mas, se é ponto pacífico que Temer não pode ser responsabilizado em 2018 por atos anteriores à vigência do mandato, Dodge argumenta que o trecho não inviabiliza que o presidente seja investigado. Em caso de sua culpa ser comprovada, assim, ele responderia pelos crimes após deixar o planalto.

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Não é a primeira vez que o presidente se comunica com autoridades por meio de cartas. Em 2015, quando aflorava a discussão sobre o impeachment de Dilma, Temer enviou uma carta a presidente reclamando de seu desprestígio junto a ela. “Sou um vice decorativo”, lamentou.

A atual iniciativa do presidente ocorre após sua inclusão, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no inquérito da Lava Jato que investiga propinas da Odebrecht ao seu partido no período em que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

Fachin atendeu ao pedido de Raquel Dodge, que justificou que a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados e garante imunidade ao presidente enquanto ele estiver no cargo.

Temer justificou o envio da correspondência como “mero interesse acadêmico”, devido, escreveu, ao seu “vício intelectual de discutir os grandes temas do Direito Constitucional”.

Ministro defende presidente

Fiel defensor de Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a intenção não foi "pressionar" a procuradora ou constrangê-la, mas apenas "enriquecer o debate" sobre a Constituição.

“O professor Michel Temer, tendo recebido alguns pareceres, decidiu remeter à procuradora Raquel Dodge para que ela tomasse conhecimento do pensamento de outros operadores do Direito a respeito desse assunto. Entendo que a pessoa que não tem mais nada que aprender é porque já está perto do caixão”, disse Marun.

* Com informações da Agência Brasil

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