Na véspera do Dia da Mulher, Senado aprova três projetos da 'pauta feminina'

Matérias que passaram pela Casa ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas; "pornô de vingança" é uma das três pautas
Foto: Agência Senado
Gleisi relatou projeto da pauta feminina que torna crime a divulgação de cenas íntimas e sexuais sem consentimento

A aproximação do Dia Internacional das Mulheres , celebrado nesta quinta-feira (8), impulsionou, no Senado Federal, a votação de projetos da chamada 'pauta feminina' – que inclui aqueles projetos que afetam diretamente as mulheres brasileiras e que buscam ampliar seus direitos, além de combater com verocidade a violência contra elas.

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Cumprindo esse esforço, três matérias relacionadas às mulheres foram aprovadas no Senado nesta quarta-feira (7). Duas delas já haviam sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para a sanção presidencial de Michel Temer. A terceira matéria da ' pauta feminina ', no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que vire lei. 

Maria da Penha

Entre os que estão prontos para virar lei, está o projeto que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha . Ou seja, a partir da sanção de Temer, homens que violarem a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar serão punidos judicialmente, o que não ocorre hoje. 

Ao defender esse projeto de lei, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para esse homens. Se aprovada pelo presidente, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. "Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira", afirmou Vanessa.

Misoginia na web

A segunda matéria que já passou pela Câmara e que agora só depende da assinatura do presidente é a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

Esse projeto de lei foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e inclui, na legislação de crimes interestaduais ou internacionais, a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema.

Ao propor o projeto, a deputada petista argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet – os chamados cybercrimes.

"Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista blogueira, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente", escreveu.

"No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher , os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas", lembrou. "Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos", expôs a deputada, ao justificar a sua proposição.

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Presente no plenário no momento da votação, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) afirmou que as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande.

"Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais", afirmou.

Pornô de vingança

O terceiro projeto de lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira – mas que ainda não está pronto para ser sancionado pelo presidente, pois precisa passar pelo crivo da Câmara dos deputados – é o que busca combater a exposição pública da intimidade sexual das mulheres. Ou seja, aquele projeto que criminaliza o chamado 'pornô de vingança'.

Esse projeto foi relatado por outra senadora, a também petista Gleisi Hoffmann (PT-PR). No texto que passou no Senado, é proposto que se torne crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a vingança por meios pornográficos. 

O projeto de lei foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como a medida que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria proposta por Gleisi, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou que exibirem – por qualquer meio audiovisual – conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O importante é tocar que não é apenas a pessoa envolvida com a mulher em questão que será punida, mas toda a rede de contatos que receber o conteúdo e compartilhar com amigos. Com isso, os famosos grupos de mensagens instantâneas que são criados exclusivamente para esse tipo de compartilhamento de conteúdo passa a ser palco de crimes. 

"A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi, ao relatar o projeto.

Esse projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres . Afinal, de acordo com Gleisi, a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais.

A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível nesta quarta-feira devido a um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação.

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No início da manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher. A homenagem à figura da mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.

A maior homenagem, porém, foi a aprovação das medidas da 'pauta feminina', o que representa uma atenção especial da Casa aos problemas pelos quais as mulheres são obrigadas a passar.

* Com informações e reportagem da Agência Brasil.

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