O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a transferência para a União de R$ 71,6 milhões que estavam bloqueados em contas do publicitário João Santana no exterior.
A devolução dos valores faz parte do acordo de delação premiada assinado por João Santana e sua esposa e sócia, Mônica Moura. A quantia estava em investimentos de uma offshore controlada pelo casal no Banco Heritage, sediado na Suíça.
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo ressaltou em sua decisão que os depoimentos prestados pelos marqueteiros que atuaram nas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), ambos do PT, revelam "grandes tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional".
Fachin considerou que, embora a lei que versa sobre as delações premiadas não preveja a destinação dos valores recuperados, uma norma do Código Penal prevê que "um dos efeitos da condenação é a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé".
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A delação de João Santana
João Santana e sua esposa foram presos preventivamente no âmbito da Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato deflagrado em fevereiro de 2016.
O casal foi solto após pagar fiança no valor de R$ 31,4 milhões e, em abril do ano passado, foi anunciado o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República – posteriormente homologado pelo ministro Fachin em abril do ano passado.
Os publicitários já relataram por diversas vezes que participaram de esquema de caixa dois em várias campanhas eleitorais que participaram, inclusive em depoimentos prestados no mês passado ao juiz Sérgio Moro . "Todas as campanhas que nós fizemos, para todos os partidos que trabalhamos, foram feitos com pagamentos oficiais e pagamentos não contabilizados. Sempre", disse Mônica Moura ao juiz de Curitiba.
As audiências foram realizadas no âmbito da ação penal da Lava Jato que apura suposta vantagem indevida ao ex-presidente Lula por meio de obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). João Santana, na ocasião, disse que a campanha presidencial do petista em 2006 contou com dinheiro de caixa dois da Odebrecht, que repassava valores à sua empresa por meio de conta na Suíça e também em dinheiro em espécie.