A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação do habeas corpus que concedeu liberdade ao ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes no início deste mês.
Sérgio Côrtes foi preso preventivamente em abril do ano passado, acusado de crimes de corrupção ativa e organização criminosa no esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Ele deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio, no dia 8 de fevereiro após o ministro do STF Gilmar Mendes substituir sua prisão por medidas cautelares como o recolhimento noturno e a proibição de deixar o País.
A PGR alega na ação levada nessa terça-feira (27) ao Supremo que o benefício assegurado ao empresário Miguel Iskin, que é suspeito de participar do mesmo esquema que Côrtes e foi solto por Gilmar em dezembro, não pode ser estendido a outro investigado – a não ser em casos excepcionais.
“Seria um contrassenso, portanto, considerar que a concessão da liberdade provisória para um corréu aproveitaria ao outro, salvo em situações excepcionalíssimas, uma vez que é necessário verificar a situação concreta de cada indivíduo”, alega a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Embora Miguel Iskin e Sérgio Luiz Côrtes da Silveira sejam corréus em dois processos, eles desenvolviam tarefas diferentes na organização criminosa. Justamente por este motivo, a decisão que decretou a prisão preventiva de ambos tratou-os de forma separada, isto é, apresentou argumentos diversos para fundamentar o decreto prisional de cada um deles”, continuou a chefe do Ministério Público Federal (MPF).
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Para Dodge, Côrtes atrapalha investigações se ficar em liberdade
Raquel Dodge também alega que o ex-secretário de Saúde do RJ "agia de maneira deliberada para atrapalhar as investigações", inclusive constrangendo o investigado César Romero para tentar evitar que ele firmasse acordo de delação premiada com o MPF. Romero trabalhou com Côrtes no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e foi seu secretário executivo na Saúde durante o governo Cabral.
A PGR cita ainda na ação que Sérgio Côrtes retirou obras de arte de sua residência e pré-agendou uma cirurgia de coluna com o objetivo de usar o fato como argumento para requerer a liberdade provisória, caso fosse preso.
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