A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados com o empresário Wesley Batista e com o executivo Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico do grupo J&F. A decisão da chefe da PGR foi encaminhada nesta segunda-feira (26) para homologação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dodge embasou sua decisão alegando que Wesley Batista e Assis e Silva omitiram informações sobre a assessoria oferecida pelo então procurador Marcelo Miller durante as tratativas sobre o acordo de delação que viria a ser assinado pelos executivos da J&F. A conclusão foi alcançada no âmbito do procedimento administrativo que já havia culminado no pedido de rescisão dos acordos de delação do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud – que ainda não foram homologados por Fachin.
Caso o ministro do STF acate o pedido de rompimento dos acordos, os executivos do grupo J&F perderão a imunidade penal e demais benefícios previstos nas conversações que resultaram nas duas denúncias oferecidas contra o presidente Michel Temer – além da abertura de diversas outras investigações.
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Procurador prestou "relevante assessoria" a executivos da J&F
As suspeitas sobre a atuação irregular de Miller surgiram a partir da apreensão do celular de Wesley em uma das fases da Operação Lama Asfáltica, quando foram encontradas mensagens trocadas entre o procurador, Wesley, Joesley, Saud, Assis e Silva e a advogada da JBS Fernanda Lara Tórtima.
De acordo com a manifestação enviada ao STF, as mensagens trocadas no grupo do WhatsApp mostrou que Marcelo Miller "prestou relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”. Essa assessoria, segundo a PGR, teve início quando Miller ainda era procurador da República.
O ex-procurador reconheceu, em depoimento prestado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS no Congresso, que cometeu uma "lambança" ao aceitar prestar serviços para a J&F quando ainda trabalhava na PGR, mas garantiu que não cometeu nenhum crime.
No caso do acordo com Wesley Batista, Raquel Dodge também mencionou que o empresário teria cometido novos crimes mesmo após ter se tornado colaborador da Justiça. A afirmação é baseada na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, segundo a qual Wesley e Joesley teriam praticado crime de insider trader , que é o uso de informações privilegiadas para obter vantagem no mercado de valores mobiliários. Essa denúncia motivou na prisão preventiva de Wesley em setembro do ano passado – que foi convertida em domiciliar na semana passada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).