STF autoriza quebra de sigilos em investigação sobre decreto assinado por Temer

Relator do inquérito que apura suspeitas acerca do Decreto dos Portos liberou procedimento ainda em dezembro, segundo a PGR; alvos afetados pela medida e o período de alcance da quebra de sigilo não foram informados
Foto: Beto Barata/PR - 7.7.17
Inquérito que apura suposta propina da Rodrimar a Michel Temer é o único em curso contra o presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de investigados no inquérito que apura irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017 pelo presidente Michel Temer. A informação foi divulgada inicialmente pela TV Globo  e confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à reportagem do  iG .

A seleção de investigados e empresas que terão os sigilos levantados não foi informada. Esse processo tem como alvos, além do presidente Michel Temer , o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos (SP).

O período que essa quebra de sigilo abrange também não foi divulgado, mas a PGR informou, por meio de nota, que "já requereu ampliação do período" atendendo a sugestão da Polícia Federal.

Aberta em setembro de 2017, essa é a única investigação contra Temer que está em curso atualmente. O presidente é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

Segundo a PGR, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu no dia 12 de dezembro "o afastamento do sigilo bancário e fiscal de vários investigados, pessoas físicas e jurídicas". O pedido foi autorizado pelo ministro Barroso, silenciosamente, ainda em dezembro.

Sabia-se até o momento que a  quebra dos sigilos fiscal e bancário de Temer foi recomendada por peritos da Polícia Federal, mas não havia confirmação de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia solicitado a diligência ao ministro Barroso – relator do inquérito no Supremo.

Anteriormente, a chefe da PGR já havia pedido procedimentos considerados 'menos agressivos', tal como a obtenção dos registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ao presidente ou à direção do MDB.

Pendências

O ministro Barroso havia estipulado a semana passada como prazo máximo para a conclusão das investigações, mas o  grupo da Polícia Federal encarregado das apurações pediu mais tempo pois ainda há diligências pendentes. Barroso pediu, na última quinta-feira (22), uma manifestação de Raquel Dodge sobre a prorrogação do prazo.

A PGR afirmou em nota que o pedido "será analisado junto com as diligências feitas pela Polícia e as ainda pendentes e necessárias, para ver o prazo razoável para que sejam cumpridas pela Polícia Federal".

Um dos procedimentos pendentes na investigação é a tomada do depoimento do Coronel Lima, amigo pessoal de Temer. O delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelas investigações, vem tentando tomar o depoimento do militar já há oito meses, sem sucesso. Oficial da reserva da Polícia Militar de SP, o Coronel Lima é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter recebido R$ 1 milhão da JBS – dinheiro esse que seria destinado a Temer.

O toque de Segóvia no inquérito contra Temer

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, disse em entrevista à agência Reuters que as apurações devem ser concluídas em até três meses, e  indicou que deveria pedir o arquivamento do processo por falta de provas. 

"Os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse. "Se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou Segovia.

As declarações provocaram mal-estar e reações dos próprios investigadores da PF, que  assinaram documento afirmando que "não admitirão" interferências e que qualquer ato nesse sentido será levado ao conhecimento do STF.

O ministro Barroso convocou Segovia para prestar esclarecimentos pessoalmente, o que ocorreu na segunda-feira passada (19) . O chefe da PF afirmou que suas declarações sobre o inquérito contra Michel Temer foram "distorcidas" e "mal interpretadas" e que "em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento".

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