Após a Câmara dos Deputados, foi a vez do Senado aprovar, na madrugada desta quarta-feira (21), o decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Foi a primeira vez desde a implementação da Constituição Federal, datada de 1988, que esse tipo de decreto foi levado a votação no Congresso.
A sessão começou por volta das 20h30, com duas questões de ordens para barrar a votação sendo negadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O placar da votação foi de 55 votos a favor da intervenção federal e 13 votos contra, além de uma abstenção.
A intervenção no Rio de Janeiro entrou em vigor na última sexta-feira (16), quando o presidente da República Michel Temer assinou o documento. No parecer, o relator Eduardo Lopes (PRB-RJ) reconheceu que a intervenção é um ato excepcional e “não pode ser banalizado”. Segundo ele, o decreto vai permitir que sejam garantidos direitos constitucionais como vida, liberdade, segurança e propriedade.
Durante a discussão do decreto no plenário, diversos senadores criticaram a intervenção. Para Renan Calheiros (MDB-AL), o decreto é “decorativo” e "um tiro no pé, uma exposição desnecessária das forças armadas".
Também contra o decreto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou qual o critério usado para a intervenção no Rio e disse que outros estados também têm problemas de segurança que precisam de ajuda federal. A parlamentear classificou o decreto como uma "pirotecnia do governo".
Mesmo se posicionando a favor do decreto, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que a intervenção por si só não é suficiente para resolver o problema. "Evidentemente o governo federal sabe disso. São necessárias outras ações." Muitos senadores também sinalizaram preocupação com o orçamento, para garantir as ações do Exército no Rio.
Aprovação na Câmara
Os deputados aprovaram o texto da intervenção federal na madrugada de terça-feira, sendo a primeira vez desde a implementação da Constituição Federal, datada de 1988, que esse tipo de medida foi levada à votação. Durante a análise, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), defendeu que o decreto não se trata de uma “intervenção militar”. “Somos chamados a superar diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem: o crime organizado”, disse.
*Com informações da Agência Senado