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Ex-prefeito de São Paulo foi preso em dezembro do ano passado após determinação do STF; defesa alega que não foi informada sobre afastamento

Preso desde dezembro do ano passado, Maluf já teve suspensos seus benefícios de deputado
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 15.9.15
Preso desde dezembro do ano passado, Maluf já teve suspensos seus benefícios de deputado

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi afastado de seu mandato nesta segunda-feira (19). A ordem veio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como resposta à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou, em dezembro do ano passado, a prisão do ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro.

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Segundo Maia, o cumprimento de prisão impede a Maluf o “regular exercício do mandato”. Além de ter afastado o deputado, o presidente da Câmara também convocou seu suplente, Junji Abe (PSD-SP), que é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, em São Paulo.

Abe também é ex-deputado federal, e tem uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa e outros processos em que é réu, incluindo ações sobre superfaturamento e corrupção.

Em nota, a defesa de Maluf afirma que o deputado não foi informado sobre o afastamento. "A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, diz o comunicado assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

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Condenação

Maluf está no complexo da Papuda, em Brasília e foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se estenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.

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