Mais um processo contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) foi aberto na justiça. Dessa vez, para investigar o suposto controle que o líder do governo Temer no Senado exerceria sobre uma emissora de TV em Roraima – de acordo com a Constituição, congressistas não podem ser beneficiários de concessões de TV da União. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
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O processo foi aberto pelo Ministério Público de Roraima, e busca apurar se Jucá, por meio de “operações simuladas de venda” e valendo-se de “laranjas”, isto é, falsos administradores, era o administrador de fato da extinta TV Caburaí, que se converteu em Band Roraima .
A emissora, dizem os procuradores, além de “servir apenas para atacar adversários e fazer promoção de aliados”, acumula dívidas fiscais e trabalhistas e é alvo de diversos processos judiciais.
Dono de foro privilegiado, o senador já responde por processo criminal referente ao mesmo caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo processo, contudo, apura se houve ele incorreu em improbidade administrativa – para esse tipo de desvio, o foro privilegiado não tem validade.
O processo no STF foi aberto em 2010, e corre já há oito anos no tribunal. O temor da procuradoria de Roraima é que, como em outros casos envolvendo o senador, a investigação caduque por prescrição.
Suposto crime prescrito
O líder do governo Temer no Senado e presidente nacional do MDB se viu aliviado, em fevereiro, de um dos 11 inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Não porque as investigações tenham apontado sua inocência, mas porque o prazo para a condenação, em caso de culpa, prescreveu.
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O caso envolvendo o senador emedebista foi denunciado em 2002 pela Central dos Assentados de Roraima. A justiça do estado deu início às investigações, que em 2004 foi remetida ao STF, já que Jucá possui foro privilegiado e não pode ser julgado pela justiça comum.
Uma gravação anexada ao processo hoje extinto mostra o então prefeito de Cantá, Paulo de Souza Peixoto, admitindo que recebia 10% de propina em cada obra edificada na cidade. Ele também afirma que o senador ficava com uma parte do dinheiro.
Jucá era investigado por supostos crimes de desvio de dinheiro público. O esquema teria acontecido em 2001 – pelas regras do STF , o prazo para prescrição de crimes deste tipo é de 16 anos; portanto, em 2017 o possível crime já não estava passível de ser punido.
Quem decidiu por arquivar o inquérito foi o ministro Marco Aurélio Mello, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). É comum, em casos de prescrição, que as investigações sejam automaticamente arquivadas.
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