O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, prestará esclarecimentos pessoalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em audiência marcada para as 17h
desta segunda-feira (19).
Fernando Segovia foi intimado por Barroso, que é o relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer por suposto crime envolvendo a edição do Decreto dos Portos, após ter dado entrevista indicando que deve sugerir o arquivamento da investigação .
O ministro considerou que a declaração do chefe da PF à agência Reuters é "manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal". O delegado, por seu turno, diz que foi mal interpretado e que o inquérito é conduzido por uma equipe de investigadores que atua "com toda autonomia e isenção".
As declarações causaram desconforto dentro da própria Polícia Federal e motivaram reações. Os delegados que integram o grupo responsável pelos inquéritos junto ao Supremo, o GINQ, divulgaram na semana passada um ofício ameaçando denunciar
ao próprio STF caso haja interferência em investigações.
"Os delegados integrantes desse grupo [...] não admitirão qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizem a neutralidade político-partidária de nossas atuações", diz o memorando.
Relembre o caso
Em entrevista publicada pela agência Reuters no último dia 9, o diretor-geral da PF criticou a qualidade das provas colhidas no âmbito das investigações sobre suposta vantagem indevida oferecida pela empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos, ao presidente Michel Temer.
"Os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse. "Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou o delegado.
Fernando Segovia também afirmou que ainda há diligências a serem cumpridas no âmbito da investigação e disse acreditar que em até três meses a apuração será concluída. "Tudo que for indício que possa reportar uma possibilidade que ache uma prova que sustente esse tipo de acusação a gente vai ter que checar. É muito mais uma checagem de tudo que a gente tem para que no final não dê um veredicto ‘olha checamos tudo e não tem nada’. ‘Ah, mas vocês checaram tudo mesmo?'. Sim, foi tudo verificado", declarou o diretor-geral da PF, indicando a tendência de pedir o arquivamento do inquérito.
O prazo para a conclusão da investigação sobre o Decreto dos Portos se encerra nessa terça-feira (20), mas a Polícia Federal deve pedir um prazo maior ao relator , ministro Roberto Barroso.