Deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi escolhida por Rodrigo Maia para relatar decreto de intervenção no RJ
Luís Macedo/Câmara dos Deputados - 21.2.17
Deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi escolhida por Rodrigo Maia para relatar decreto de intervenção no RJ

A relatora do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), afirmou que seu parecer está pronto e é favorável à atuação das Forças Armadas no combate à violência no estado. O texto será discutido e votado às 19h desta segunda-feira (19) no plenário da Câmara .

A parlamentar afirmou nesta manhã que a intervenção é um "remédio amargo para quem está na UTI" e defendeu que as discussões sobre a proposta de reforma da Previdência na Câmara , projeto considerado prioritário pelo governo federal, devem ficar de lado neste momento.

“Vai votar a reforma da Previdência? Não. É real a necessidade de uma intervenção? É. A questão hoje não é mais a reforma da Previdência. Tem um eéficit grave que deve ser discutido, perfeito. Mas a questão é que o Rio de Janeiro está sangrando. A Previdência também está sangrando? Bom, está sangrando menos. Eu, por exemplo, voto contra a reforma da Previdência, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. O Rio está explodindo, está cada dia mais difícil o direito de ir e vir na rua”, afirmou a relatora.

A deputada disse ainda que vai apresentar, em sugestão à parte do parecer, pedido para que o presidente Michel Temer discrimine os recursos financeiros que serão empenhados na execução da intervenção federal e em ações de assistência.

“A situação vivida no Rio é esdrúxula, diferente de qualquer outra história que esteja sendo vivida em outro estado. Sem os recursos necessários para isso, tivemos várias tentativas e nenhuma deu certo. Ou não estavam integradas, ou não havia recursos, ou foram feitas sem planejamento e depois não continuaram. Então, pela primeira vez você tem a chance de um gestor para todo o sistema com apoio e recursos federais. É uma tentativa que a gente espera que dê certo”, disse Laura Carneiro.

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Temer quer suspender decreto para votar reforma 

Na cerimônia de assinatura do decreto de intervenção, realizada na última sexta-feira (16), o  presidente Michel Temer anunciou que irá suspender os efeitos do decreto assim que existirem condições favoráveis à votação da reforma da Previdência na Câmara. A suspensão é necessária porque a Constituição Federal determina que não podem ser feitas modificações constitucionais – tal como a reforma da Previdência , que é discutida na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – durante o período de vigência de um decreto de estado de defesa ou de estado de sítio.

Responsável por pautar a votação da reforma, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria pode acabar sendo analisado pelo plenário apenas após as eleições , em outubro.

*Com reportagem da Agência Brasil

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