Raquel Dodge, procuradora-geral da República (PGR), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) as alegações finais em três ações penais contra o deputado federal André Moura (PSC-SE) , líder do governo de Michel Temer (MDB) no Congresso.
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Dogde apresentou indícios apontando que Moura, antigo aliado do hoje detendo Eduardo Cunha (MDB) , foi responsável pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e desvio de recursos públicos quando exerceu o mandato de prefeito, de 2005 a 2007, do município de Pirambu, em Sergipe.
O Ministério Público quer, além da condenação, o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento de uma multa de três vezes o valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu .
Dodge lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004), elegendo após esse período Juarez Batista dos Santos, seu sucessor.
O novo prefeito, em depoimento à polícia civil, afirmou que mesmo após assumir o cargo, o prefeito “de fato” continuava a ser André Moura e seu grupo. Era ele, por exemplo, quem indicava os secretários municipais.
De acordo com Juarez, Moura exigia repasses em dinheiro e favores pessoais.
“Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, escreve Dodge no documento remetido ao STF.
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Moura teria recebido dinheiro em espécie do tesouro municipal, a disponibilização para si de linhas telefônicas exclusivas e a compra, por parte do setor de merendas escolares do município, de comida e bebidas para seu uso exclusivo.
Em 2006, por fim, o deputado teria exigido um repasse superior a R$ 1 milhão. Depois disso, disse Juarez em seu depoimento, ele interrompeu os desvios que fazia por ordens de André Moura.
Por tanto, conta, passou a ser ameaçado pelo deputado. Um segurança particular de sua casa chegou a levar um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que, segundo ele, teria sido arquitetada por Moura para intimidá-lo.
Procurado pela imprensa, o líder do governo ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR.
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