A Polícia Federal deve pedir a prorrogação do prazo para concluir as investigações do inquérito que apura se houve crime acerca da edição do chamado Decreto dos Portos , assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. O processo é relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e tem como alvos Temer, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e duas pessoas ligadas à empresa Rodrimar.
Em dezembro, atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Barroso determinou que as investigações deveriam ser concluídas até o dia 20 deste mês, mas ainda há diligências pendentes – como a tomada dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F.
Aberta em setembro de 2017, essa é a única investigação contra Michel Temer que está em andamento atualmente. O presidente é suspeito de ter aceitado vantagem indevida da empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos, em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta as concessões do setor portuário.
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia
, disse em entrevista concedida na sexta-feira (9)
à agência Reuters
que os investigadores da PF devem concluir as apurações em até três meses.
Segovia também afirmou que as provas colhidas até o momento contra o presidente Temer são "frágeis" e indicou que deve recomendar o arquivamento da investigação.
"Os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse. "Se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou o chefe da Polícia Federal.
"Exposição" de Temer
O delegado considerou que a "principal prova" obtida até o momento foi a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer, o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha. No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.
Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar
Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.
Reações a entrevista e sigilo bancário do presidente
As declarações do chefe da Polícia Federal provocaram reações mesmo durante o feriado de Carnaval. O ministro Barroso intimou Segovia a dar explicações, e o delegado garantiu que prestará os esclarecimentos nessa quarta-feira (14).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) condenou as declarações de Segovia e alegou que esse comportamento pode "fragilizar os resultados" da investigação. Já o grupo que efetivamente atua nas investigações da Lava Jato no Supremo disse que as afirmações representam "manifestação pessoal e de responsável" do diretor-geral da PF, ressaltando que "ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referenda essa manifestação".
A falta de provas no âmbito dessa investigação esbarra também na preservação dos sigilos fiscal e bancário do presidente Michel Temer. Essa diligência foi recomendada por peritos da Polícia Federal , mas não foi solicitada nem por Segovia e nem por Raquel Dodge ao Supremo. A chefe da PGR optou por pedir outros procedimentos, como a obtenção dos registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ao presidente ou à direção do MDB.
Após a conclusão das investigações da PF, caberá a Raquel Dodge decidir se recomenda o arquivamento do inquérito ou ainda se oferece denúncia contra o presidente Michel Temer ao STF.