O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta quinta-feira (8)a soltura do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, que assumia a pasta na gestão de Sérgio Cabral.
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Sérgio Côrtes foi preso preventivamente em abril de 2017, durante um desdobramento da Operação Lava Jato. Porém, para Gilmar Mendes , os argumentos que defendem a prisão preventiva do ex-secretário de Cabral "se revelam inidôneos".
Por isso, o ministro do Supremo substituiu a prisão por medidas restritivas, concedendo liberdade a Côrtes, mas impedindo-o de manter contato com outros investigados ou de deixar o País. Além disso, ele terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.
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Devido a tal decisão, o condenado deverá entregar o seu passaporte à Justiça em até 48 horas.
Demais envolvidos no esquema de corrupção
A situação do ex-secretário de Saúde foi atenuada devido a uma extensão do habeas corpus dado em dezembro ao empresário do setor de saúde Miguel Skin, preso na mesma operação policial. Tanto Sérgio quanto Miguel foram indiciados, no ano passado, por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na mesma ação foi preso o empresário Gustavo Estellita, com base em delação premiada de César Romero, que trabalhou com Côrtes no Into e foi seu secretário executivo na Saúde.
A operação investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). As investigações apontaram que o ex-diretor do Into teria favorecido a empresa Oscar Iskin, que tinha Miguel como sócio, nas licitações para o instituto.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado cerca de R$ 16 milhões. Além disso, os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.
* Com informações do jornal O Dia.
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