O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, nesta terça-feira (6), a decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Leia também: "A palavra 'fugir' não existe na minha vida", diz Lula após recuperar passaporte
Agora, a defesa de Lula terá, após ser intimada, dois dias para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.
Nesta fase, os advogados devem levantar pontos da decisão que considerem obscuros ou incoerentes. A intimação pode levar até dez dias, o que estende o prazo para recurso para até 12 dias.
A tendência é que o recurso seja rejeitado. Se for este o caso, seguindo o último entendimento do STF, a pena do ex-presidente será executada e o líder petista poderá ser preso.
Os advogados do ex-presidente, entretanto, já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a prisão.
Execução da pena
O cumprimento da pena e a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores, foi prevista em decisão colegiada do STF de 2016.
Leia também: Parada há 14 anos no STF, investigação contra Jucá é arquivada
Na época, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
Após a votação, contudo, uma tragédia alterou a composição da Corte: o ministro Teori Zavascki morreu em um acidente de avião, sendo substituído por Alexandre de Moraes.
Além disso, cresceram as divergências sobre o tema dentro do tribunal. Ministros do STF, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, já declararam que a prisão deve ocorrer apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
A presidente da Corte, contudo, afirmou que o caso de Lula não a motiva a colocar a questão em votação no plenário novamente.
* Com informações da Agência Brasil
Leia também: Com imóvel próprio em Curitiba, Dallagnol recebe auxílio-moradia do governo