Desde meados do ano passado, aventa-se a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) rediscutir se manterá o entendimento de que réus condenados em segunda instância devem automaticamente cumprir pena, sem aguardar o andamento de recursos em tribunais superiores. Em artigo publicado nesta sexta-feira (2) no jornal Folha de S.Paulo , o ministro Luís Roberto Barroso adiantou seu voto, afirmando que seria um “incentivo” aos corruptos rever a questão.
Leia também: Próxima parada da defesa de Lula, STJ reverte só 0,6% das condenações criminais
O artigo é assinado em parceria com Rogerio Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois conduziram uma pesquisa sobre a efetividade de recursos apelativos no STJ, buscando, entre outros, verificar qual a porcentagem de decisões judicias em 2ª instância são revistas pela corte. A pesquisa apontou que somente 0,6% das condenações são revertidas.
“Diante desses dados, é ilógico moldar o sistema em função da exceção, e não da regra”, escreveram os dois articulistas. “Voltar atrás nessa matéria traz pouco benefício para a Justiça e grande incentivo à continuidade dos esquemas de corrupção”, concluem os ministros.
Barroso e Schietti também aproveitaram o artigo para tecer críticas ao sistema penal. Para os dois, o Judiciário funciona na prática como “refúgio de quem não tem razão”, posto que a demora da Justiça redunda muitas vezes na prescrição dos crimes cometidos.
Ainda, acrescentam, o sistema é excessivamente duro com certos delitos, e permissivo em relação a outros.
Leia também: Mesmo com imóvel em Curitiba, Sérgio Moro recebe auxílio-moradia
“Quase 30% [dos presos] estão lá por delitos punidos pela Lei de Drogas. Geralmente são presos em flagrante e permanecem presos desde antes da decisão de primeiro grau. Com essas pessoas, o sistema é bem duro”, exemplificam.
“Já os presos por corrupção e delitos afins correspondem a menos de 1% do total. Com essas pessoas, o sistema é bem manso”, criticam os dois magistrados.
Em razão da condenação do ex-presidente Lula (PT) em 2ª instância no caso envolvendo o tríplex no Guarujá, as discussões sobre a revisão da prisão voltaram à tona. Ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, já expressaram inclinação em votar contra a prisão.
Leia também: Juiz nega prisão domiciliar a Picciani e sugere ao deputado o "uso de fraldas"