O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (1º), os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura, pela manhã, conta com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.
De manhã, a Corte do STF se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.
O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.
Ainda sem previsão de discussão, está na mira do mundo jurídico qual será a posição do Supremo em casos como a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, o que pode impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de disputar as eleições deste ano. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, não defende que o assunto sejá levado a pauta tão cedo.
Supremo tomado por pautas sociais
Ainda no mês de fevereiro, o Supremo se dedicará a discutir assuntos de cunho social e ambiental.
No dia 8, outro julgamento que não terminou em 2017 será retomado. No caso, trata-se de uma ação que questiona o decreto que regulamenta procedimento de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Esse processo foi suspenso em novembro.
Já para no dia 21 de fevereiro, Cármen Lúcia marcou a continuidade do julgamento de cinco ações que tratam de uma série de dispositivos do Código Florestal. A discussão também foi interrompida em novembro do ano passado.
Além disso, no dia 22, será discutida a possibilidade de transexuais alterarem a informação de gênero no registro civil, mesmo que não tenham passado por cirurgia de alteração de sexo.
Estão previstas para este ano ainda no STF a análise de ações que discutem a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.
* Com informações da Agência Brasil.