A presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF
), ministra Cármen Lúcia, elevou o tom em seu discurso de abertura dos trabalhos de 2018 da Corte, feito na manhã desta quinta-feira (1ª). Na ocasião, a ministra saiu em defesa da Constituição e das leis do País, cobrando respeito às decisões do Judiciário.
Leia também: Com 'caso Lula' no horizonte, STF abre trabalhos de 2018 com pauta social
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes", afirmou Cármen Lúcia . "O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.
A cerimônia de abertura, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer , e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira. Nenhum político, porém, discursou.
“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse a presidente do STF, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos.
“A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.
Leia também: Tribunal nega a Lula suspeição de Moro em caso de sítio em Atibaia
Ainda em seu discurso, a ministra ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.
"Sensação de impunidade" e falta de confiança nas instituições
Além da presidente do Supremo, falou também, durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge . Em seu pronunciamento, Dodge destacou a independência das instituições e o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.
“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.
A procuradora-geral da República afirmou ainda que o momento atual do País não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.
Em seguida, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também se pronunciou e enfatizou a independência do Poder Judiciário, reafirmando que Brasil passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.
“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos", disse. "Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.
Leia também: Cristiane Brasil vai ao STF contra suspensão de posse em Ministério do Trabalho
A partir das 14 horas, os ministros do STF e Cármen Lúcia se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo que dará início aos trabalhos de 2018 trata da proibição da fabricação e venda de cigarros com sabor artificial.
* Com informações da Agência Brasil.