O ex-governador do Rio de Janeiro , Sérgio Cabral, que está detido no Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, teve negado o seu pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.
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No pedido, os advogados de Sérgio Cabral haviam alegado que a volta do ex-governador para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Além disso, os advogados argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná.
Por fim, a defesa do ex-governador afirmou que ele não poderia trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.
Resposta do STJ
Nenhum dos argumentos da defesa, porém, foi aceito. Afinal, o ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná.
O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.
Transferência por regalias
Cabral foi transferido para Curitiba no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná . A decisão foi tomada sem consulta à defesa do ex-governador.
A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.
Segundo as investigações do Ministério Público , desde que foi preso no Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.
A ação ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma videoteca , que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater [cinema em casa] e acervo de DVDs, que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava Sérgio Cabral.
* Com informações da Agência Brasil.