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Presidente do Supremo disse que não pretende pautar para o plenário nenhuma ação que possa reverter entendimento de que réus condenados na segunda instância podem ser presos mesmo com recursos pendentes

Ministra Cármen Lúcia será substituída na presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro deste ano
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Ministra Cármen Lúcia será substituída na presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro deste ano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso tríplex possa justificar a reabertura do debate na Corte acerca da prisão após condenação de réus em segunda instância. Em jantar realizado na noite dessa segunda-feira (29), a ministra disse que "isso seria realmente apequenar o Supremo", conforme reportaram a Folha de S.Paulo e a  GloboNews .

A declaração de Cármen Lúcia  se dá diante de  pedidos que chegaram ao STF nos últimos dias para tentar evitar que Lula seja preso após o esgotamento de seus recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte que  manteve na última quarta-feira (24)a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato.

A presidente do Supremo disse a jornalistas que não pretende pautar para o plenário nenhuma ação capaz de reverter o entendimento adotado pela Corte no fim de 2016, quando a maioria dos ministros autorizou a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.

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Ministros sinalizam mudança de entendimento

Ainda no ano passado, alguns ministros do STF sinalizaram que essa decisão deveria ser revista pela Corte. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de um processo sobre o assunto, declarou que encaminharia a matéria para nova discussão no plenário. Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em 2016, passou a indicar que mudou seu entendimento quanto ao assunto. 

O ministro Teori Zavascki havia sido um dos responsáveis por autorizar as prisões após a segunda instância naquele julgamento ocorrido em 2016. Mas após sua morte, no início do ano passado, quem assumiu sua cadeira foi o ministro Alexandre de Moraes, que indica ter entendimento diferente do de seu antecessor no STF.

Apesar de Cármen Lúcia dizer que não pretende pautar o assunto para o plenário, a situação pode ser diferente a partir de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo em seu lugar. Toffoli votou contra o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

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