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Presidente do Supremo alegou que, no momento, "não é atribuição do STF" tomar uma decisão sobre habeas corpus pedidos por estudantes de Direito

Presidente do Supremo alegou que
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 6.12.17
Presidente do Supremo alegou que "não é atribuição do STF decidir, neste momento”, sobre os pedidos a favor de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de quarta-feira (24) dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex localizado no Guarujá (SP).

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar para Lula “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameaça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

Presidente do Supremo alegou que "não é atribuição do STF decidir, neste momento”, sobre os pedidos.

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Julgamento

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira manter a condenação do ex-presidente no caso tríplex da Operação Lava Jato. O relator do recurso do petista, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da sentença do juiz Sérgio Moro e também sugeriu o aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. O voto foi integralmente acompanhado pelo revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen e também pelo desembargador Victor Laus.

O petista havia sido condenado na primeira instância a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem configurados na alegada reserva para si do tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). O entendimento de Moro, agora ratificado pelo TRF-4, foi o de que a compra e reforma do imóvel foram oferecidas pela construtora OAS ao ex-presidente e representaram vantagem indevida no valor de R$ 2,4 milhões.

Nesta quinta-feira (25),  durante a reunião em que foi lançado como pré-candidato à Presidência, o ex-presidente afirma que o que está sendo julgado é a forma como ele e o partido governam o País. "Está sendo julgada a ousadia de fazer as coisas que nunca haviam sido feitas, a organização que pela primeira vez colocou pobre no debate."

O ex-presidente disse ainda que, após ser condenado em qualquer instância, a "perseguição" não vai terminar nele, mas se estender ao partido, também chamado de "organização criminosa por muitos". 

Lula afirmou que vai lutar para que a verdade venha à tona e terminou seu discurso dizendo a Gleisi Hoffmann e todos os presentes que não aceitou a pré-candidatura apenas para disputar, mas para ganhar e voltar a governar. "Nada de cabeça baixa, vou governar para os pobres, os índios, os negros e para os que precisam", encerra o ex-presidente.

* Com informações da Agência Brasil

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