A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na noite de sexta-feira (19), que Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do estado, afaste o secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, e cinco outros gestores do sistema prisional estadual.
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Os funcionários são acusados de favorecer, dar tratamento diferenciado e conceder regalias ao antecessor de Pezão no governo, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral ( MDB ), durante o período em que ele esteve encarcerado no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, e na Cadeia Pública de Benfica, na zona norte.
Entre as vantagens concedidas a Sérgio Cabral , o Ministério Público elenca visitas fora dos horários, livre circulação pelo presídio, instalação de um cinema (home theater) na cadeia de Benfica, permissão para entrada de alimentos fora das especificações, inclusive fornecidos por restaurantes de alto padrão, e uso de remédios sem prescrição médica.
Por conta das regalias, foi pedida a transferência do ex-governador para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba. O pedido foi aceito pela justiça, e Cabral foi transferido para lá na quinta-feira (18). Após exame de corpo delito, ele foi levado para o presídio, onde estão outros presos da Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha .
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O juiz Antônio Klausner, que determinou o afastamento dos gestores, justificou sua decisão afirmando que os denunciados não tomaram nenhuma medida para pôr termo às irregularidades, mesmo após as denúncias se tornarem públicas pela imprensa. O juiz também ressaltou que, se permanecessem na função, os agentes públicos poderiam destruir provas e intimidar testemunhas, prejudicando processos em andamento, inclusive no âmbito da Lava Jato.
Junto do secretário Erir Ribeiro, a Justiça determinou o afastamento de Sauler Antonio Sakalen, subsecretário adjunto de Gestão Operacional da Seap; Alex Lima e Fernando Lima de Farias, diretor e subdiretor do presídio Bangu 8; a Fábio Ferraz Sodré e Nílton César Vieira da Silva, diretor e subdiretor da Cadeia Pública de Benfica.
De acordo com a Secretaria de Governo de Pezão, o mandado chegou ao palácio das Laranjeiras, sede do governo estadual, e será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado na segunda-feira (22), para elaboração de um parecer técnico sobre o assunto.
* Com informações da Agência Brasil
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