A defesa do presidente Michel Temer (MDB) pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos . O documento foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso no STF.
A defesa do presidente argumenta que as alegações expostas nos autos sobre Michel Temer estão "contaminadas por inverdades e distorções da realidade em detrimento de seu governo, de sua honra pessoal e da estabilidade das instituições".
Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”.
Na quinta-feira (18), a defesa do presidente enviou ao STF as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal sobre este caso. O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso.
Leia também: Fernando Collor anuncia que será candidato à Presidência nas eleições deste ano
Nas respostas enviadas à Polícia Federal, o presidente negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.
Investigação
Em outubro do ano passado, Barroso intimou a Polícia Federal a formular as perguntas que foram encaminhadas por escrito ao presidente. A defesa do presidente havia informado anteriormente ao Supremo que o presidente não iria depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.
Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição do decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), editado em maio deste ano. As investigações indicam que o presidente teria recebido propina da empresa por intermédio do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Leia também: No STJ, Temer tenta pela 4ª vez derrubar suspensão da posse de Cristiane Brasil
O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal em conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto. O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A.
Além de Michel Temer, de Rocha Loures e dos executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, a procuradora-geral também quer ouvir dois amigos pessoais de Temer: o Coronel Lima (coronel aposentado João Baptista Lima Filho) e o advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente.
* Com informações da Agência Brasil