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Presidente do TRF-5 rejeitou pedido para suspender liminar de juiz de Pernambuco; no STF, Cármen Lúcia deve decidir sobre recursos do governo

MP que regulamenta privatização da Eletrobrás demorou a sair devido à resistência política
Divulgação/Ministério do Planejamento
MP que regulamenta privatização da Eletrobrás demorou a sair devido à resistência política

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel Erhardt, negou um dos recursos apresentados pela União contra a decisão de juiz de Recife (PE) que barrou o processo de privatização da Eletrobras , estatal de energia elétrica.

O governo alegava haver "relevância e urgência" na edição da medida provisória que regulamenta o repasse da administração da Eletrobras e de suas subsidiárias à iniciativa privada (MP que foi suspensa por liminar do Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco). Um dos argumentos do recurso levado ao TRF-5 era o de que o ato evitaria a "frustração de recursos fiscais em 2018" e traria "benefícios aos consumidores a partir de 2019".

O desembargador Manoel Erhardt, no entanto, considerou em sua decisão que a suspensão do processo de privatização não representa "risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido".

Além desse recurso, o governo também reclamou contra a liminar do juiz de Pernambuco no Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta semana. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a assistência jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolaram recursos na Corte buscando reverter a suspensão da MP.

As duas reclamações foram distribuídas para relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas serão analisadas num primeiro momento pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do Judiciário.

Maia concorda com juiz, mas aponta "interferência indevida" do Judiciário

Nessa terça-feira (16), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), protestou contra a decisão do juiz federal Cláudio Kitner, embora tenha concordado com um dos pontos de vista apresentados pelo magistrado ao conceder a liminar que barrou a privatização da empresa pública.

Assim como o juiz de Pernambuco, Maia disse entender que o assunto deveria ter sido enviado pelo governo ao Congresso por meio de projeto de lei, e não como medida provisória.  “Mas essa não é uma decisão que cabe à Justiça. Trata-se de bloquear as ações do governo, acho que é uma interferência indevida no poder Executivo”, disse o deputado em entrevista coletiva concedida após evento em Washington, nos EUA.

O repasse da administração da Eletrobras e de suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) ao setor privado foi anunciado em agosto do ano passado pelo governo. A edição da MP que regulariza o processo, no entanto, demorou a sair devido à resistência de políticos que não querem perder o loteamento de cargos no setor. O Planalto alega que o processo de privatização tem como intuito "modernizar e deixar a empresa mais competitiva".

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