O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, não deu trégua à filha de Roberto Jefferson e negou na noite desta quarta-feira (10) um novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.
O magistrado manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói , que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira (8) a posse da filha de Roberto Jefferson . Na decisão inicial do juiz da 4ª Vara Federal, Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública e "flagrante desrespeito à Constituição Federal ".
"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreve o juiz na decisão.
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Na decisão de hoje, Vitovsky disse que "a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual".
Ele também não deu crédito ao argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. "Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável", escreveu o juiz.
Recurso
Nesta quarta-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para tentar reverter a decisão que suspendeu a nomeação da deputada.
A AGU havia informado que faria o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas optou por tentar mais um recurso no TRF-2 por entender que haveria mais chances de obter uma resposta positiva rapidamente, no entanto, não foi isso que aconteceu e a Justiça mostrou que está aí para por ordem na casa.
A possibilidade de o presidente Michel Temer (MDB) desistir da nomeação da deputada foi ventilada no Planalto tão logo o desembargador Guilherme Couto de Castro, do próprio TRF-2, decidiu manter a liminar contra a posse da petebista, na tarde dessa terça-feira (9).
Mas, conforme reportado pela Globonews, o governo decidiu insistir no nome de Cristiane para evitar desgaste na relação com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é o pai da deputada.