Um novo laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo laudo, entregue na segunda-feira (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados de Paulo Maluf, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.
Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se o parlamentar vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.
“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica”, diz trecho de uma decisão anexada ao processo.
Condenação
Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro envolvendo propina recebida no período em que foi prefeito de São Paulo, na década de 1990.
A sentença foi imposta em processo no qual Maluf foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O deputado teve ordem de prisão proferida no último dia 19 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
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A defesa do parlamentar tentou reverter a prisão ainda no âmbito do STF, mas teve recurso rejeitado pela plantonista da Corte, a presidente Cármen Lúcia. Por conta de sua prisão, Paulo Maluf teve o gabinete desativado pela presidência da Câmara e o pagamento de seu salário (na monta de R$33 mil) foi suspenso.
* Com informações da Agência Brasil