O governo federal desistiu de propor a flexibilização da regra que limita o endividamento público, a chamada 'regra de ouro'. A informação foi transmitida nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo o qual o tema deverá ficar em segundo plano neste momento em que o Planalto ainda busca apoio para a votação da reforma da Previdência no Congresso.
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“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento", declarou o ministro. "[A ideia de mexer na regra de ouro
] surgiu à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do País, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, completou.
Segundo Meirelles, a manutenção da regra nos moldes atuais foi decidida em reunião realizada nesta manhã entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão.
Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite neste ano. Por outro lado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, estimou que haverá um buraco de R$ 150 a R$ 200 bilhões para 2019.
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Flexibiliza ou não?
Meirelles havia dito na semana passada que o próximo presidente que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro, sugerindo que fosse adotado um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos.
A chamada 'regra de ouro' estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública. O descumprimento da regra caracteriza crime de responsabilidade, que pode culminar no impeachment do presidente da República.
Pela proposta até então defendida por Meirelles, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias.
Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011 (primeiro ano do governo Dilma Rousseff). No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados deficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra. Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil