O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu nesta sexta-feira (28) o decreto do presidente Michel Temer que propôs um indulto de Natal mais generoso e acabou suspenso por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia
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Em cerimônia realizada em Brasília, Carlos Marun disse que o indulto configura uma "ação humanitária" e "seguiu princípios" históricos.
“É uma ação humanitária que, historicamente, desde o Império, beneficia condenados por crimes não violentos, que tenham bom comportamento e cumprido parte da pena. A edição deste decreto segue rigorosamente todos esses princípios”, destacou o articulador político do governo.
A equipe de governo estudava editar um novo decreto sobre o indulto natalino, mas o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou que o Planalto aguardará uma decisão definitiva do Supremo sobre o tema.
Pedido de apoio à reforma da Previdência (sem chantagens)
Marun voltou a defender a proposta de reforma da Previdência durante o evento para a assinatura da liberação de R$ 951,2 milhões em empréstimos da Caixa a campanhias de saneamento do Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul.
O ministro reafirmou que não disse que o governo está condicionando a liberação de financiamentos da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES ao apoio de governadores à reforma. A estratégia foi sugerida por Marun em declaração feita na terça-feira (26) e motivou protesto de governadores do Nordeste .
“A verdade é que não está sendo condicionado, mas também é verdade que não vamos abrir mão de pleitear o apoio dos agentes públicos e, especialmente, daqueles que estão sendo beneficiados por ações do governo”, disse Marun.
O ministro afirmou que não segue a cartilha do politicamente correto e comparou a nazistas quem estaria propagando “mentiras” sobre sua fala relacionada ao apoio à reforma da Previdência. “Nessa cartilha, não cabe muitas vezes a verdade, a necessidade de se falar em gratidão, mas cabe a hipocrisia e mentira. É como o nazismo em que uma mentira que se repete à exaustão e se transforma em verdade."
Após participar da cerimônia, o ministro disse a jornalistas que vai pleitear apoio ao pacote de alterações nas regras da aposentadoria em conversas, tentando conscientizar sobre a necessidade de todos terem responsabilidade.
“Para aprovar a reforma da Previdência temos que parar? Não. Temos que atuar e esperamos de todos os agentes públicos responsabilidade, mas não condicionando e não chantageando como, de forma de mentirosa, foi posto à população”, acrescentou. Carlos Marun garantiu que mesmo os governadores que não estão alinhados com a aprovação da reforma estão sendo beneficiados por ações do governo.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil