O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta quarta-feira (27) liberdade condicional para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão.
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Segundo o ministro, Henrique Pizzolato cumpre as condições necessárias para deixar a cadeia, como ser réu primário e não ter cometido faltas disciplinares no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre a pena. Ele já estava no regime semiaberto – podendo sair para trabalhar – desde maio de 2017.
“O atestado de pena expedido pelo Juízo delegatário desta execução penal dá conta de que o sentenciado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional”, afirmou o relator.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil terá de respeitar determinações impostas pela Vara de Execuções Penais do DF e pagar multa de R$ 2.175 por mês até completar o valor de R$ 2 milhões. O parcelamento foi proposto pela defesa de Pizzolato e aceito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O ex-banqueiro já cumpriu quatro anos, quatro meses e quatro dias da pena e descontou 331 dias com "trabalho e estudo", o que ultrapassa a marca de um terço da sentença, exigência para a liberdade condicional. Com a decisão de Barroso, ele deve ser libertado nesta quinta-feira (28).
Relembre o caso
Pizzolato foi condenado pela Justiça brasileira em 2013, mas fugiu para a Itália, usando um passaporte falso . Na Europa, ele foi preso em 2014 e acabou sendo extraditado para o Brasil em 2015.
Em agosto deste ano, após ter direito ao semiaberto, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil c omeçou a trabalhar na rádio OK FM, em Brasília . A emissora pertence ao companheiro de cela do ítalo-brasileiro, o ex-senador Luiz Estevão.
Henrique Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por fatos ligados ao Mensalão . Após o julgamento da ação penal 470, o Supremo repassou à Justiça Federal em Brasília a responsabilidade pelo cumprimento da pena imposta ao ex-diretor de marketing do BB.
* Com informações da Ansa