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Em parecer, presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Iasp afirma que Maluf teria direito à prisão domiciliar por ter mais de 80 anos

Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 15.9.15
Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) apresentou um relatório neste sábado (23) considerando que a  prisão em regime fechado na Papuda (DF) feriu os direitos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos.

A manifestação foi feita após um pedido da mulher e um dos filhos de Maluf para analisar o caso do ex-prefeito de São Paulo. O presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do instituto, Ricardo Sayeg, elaborou o parecer.

“A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades de idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal”, escreveu Sayeg.

“Ou seja, a comissão conclui que, em regra, todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça.”

Pedido negado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  negou provisoriamente o pedido da defesa para permitir que o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), seja liberado para cumprir prisão domiciliar. Com a decisão, o político de 86 anos passará o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.

Apesar do indeferimento do pedido, o despacho assinado na noite de sexta-feira (22) pelo juiz substituto Bruno Aielo Macacari ressalta que a decisão poderá ser revista, a depender do laudo da perícia médica realizada pelo Instituto Médico Legal (IML) e, principalmente, das informações que serão passadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação da saúde de Maluf .

As informações deverão ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 26 de dezembro. Em sua decisão, o juiz afirmou, ainda, que a permanência do parlamentar na prisão não colocaria em risco sua saúde. O advogado de defesa do ex-prefeito, Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como Kakay, divulgou uma nota após a determinação da Justiça.

No texto, Kakay diz estar preoucpado com a saúde do deputado após o juiz considerar necessária uma análise mais aprofundada das condições de saúde do seu cliente. "Com o recesso de Natal, tais exames só poderão ser feitos a partir do dia 26, quando os médicos terão condições de analisar com profundidade. A defesa segue apreensiva com a saúde do dr. Pauloe espera que, após esta análise acurada, a [prisão] domiciliar seja concedida por ser de direito e de Justiça".

Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-prefeito está na mesma cela do ex-senador, Luiz Estevão. Com capacidade para 10 detentos, a cela tem 30 metros quadrados e conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

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