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Medida foi determinada um ano após a aprovação do reajuste de 26% no salário dos vereadores, que aumentou de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil

Cerca de 44 vereadores votaram a favor e quatro foram contrários ao projeto
Divulgação/Polícia Federal
Cerca de 44 vereadores votaram a favor e quatro foram contrários ao projeto

A Câmara de São Paulo aprovou, na noite desta segunda-feira (18), um ajuste na Lei Orgânica da cidade que possibilita que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da capital recebam o pagamento de 13º salário .

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Vale mencionar que em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pagamento do adicional a esses tipos de categorias seja constitucional. Aproximadamente 44 vereadores da capital votaram a favor, enquanto quatro se posicionaram contra o projeto.

Aprovação do Orçamento

A aprovação do 13º salário em São Paulo ocorreu na última sessão do ano, também com o Orçamento da capital sendo definido para o próximo ano. A Câmara Municipal determinou por 36 votos a favor e 11 contra, que a Prefeitura deve arrecadar R$ 56,3 bilhões em 2018, levando em consideração todas as fontes de renda, que vão desde impostos até transferências de entes federativos.

Neste ano, o orçamento foi de R$ 54,6 bilhões. Cerca de R$ 5,9 bilhões devem ser investidos na cidade, o triplo da previsão de 2017. Entre as fontes de renda da prefeitura em 2018, está o programa de desestatização da gestão do prefeito João Doria (PSDB).

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Desse modo, o orçamento das prefeituras regionais sofreu um aumento superior a R$ 200 milhões. O valor reservado passou do R$ 1,1 bilhão previsto por Doria, para R$ 1,3 bilhão. Além disso, houve a criação de uma cláusula que impede o prefeito de remanejar verbas. A margem para o Executivo transferir recursos dos outros setores ficou em 8%.

Acréscimo

A medida foi determinada um ano depois da aprovação do reajuste de 26% no salário dos vereadores. É importante ressaltar que esse reajuste havia sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, sendo uma popular e outra pela OAB, que teve liminar cassada.

De acordo com a entidade, tal acréscimo feria “os princípios constitucionais da moralidade administrativa, proporcionalidade, razoabilidade e economicidade”.

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O Tribunal da Justiça liberou o aumento em novembro, por não identificar irregularidades. Os vereadores, que recebiam um salário de em média R$ 15 mil, passaram a ganhar R$ 18.991,68. No período da votação do reajuste, 30 votos foram a favor da alta, enquanto 11 foram contra o projeto elaborado por Milton Leite (DEM), Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB).

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